Ser tratato de "Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça" ainda soa estranho para este jovem que, a primeira vista, é igual aos demais jovens de sua geração. Cheio de vida, adora música, festas e futebol. Gosta um bocado também de Internet, tem amigos (muitos) no MSN e sua página no Orkut é recheada com um número significativo de pessoas que realmente o conhecem e o querem muito bem.
A semelhança, porém, cessa aí.
Numa idade em que a maioria dos jovens ainda permanece na casa dos pais, concluindo a faculdade ou dando os primeiros passos profissionais, Eduardo, distante do aconchego familiar e após um período longo de exaustiva preparação, de estudos intermináveis, de muita disciplina e de um primeiro lugar no concorrido concurso a promotor de justiça em SC, já administra uma comarca pródiga em problemas e dificuldades.
Uma comarca que, por isso mesmo, e no conselho de próprio pai, era local a ser evitado, como ele mesmo revela na entrevista.
Um cargo que lhe exigiu algo além de um brilhante primeiro lugar: exigiu idealismo, coragem, maturidade, poder de transformação e imenso amor aos semelhantes; exigiu a inquebrantável decisão de prosseguir, muito embora as dificuldades, muito embora o volume de serviço existente, sempre árduo, sempre exaustivo, porém não intransponível.
Nesta entrevista, que entregamos agora aos nossos amigos e visitantes, é possível extrair um pouco da sua personalidade, de seu pensamento. Por conhecê-lo bem, e por privar de sua amizade, sempre doce e leal, nada mais nos é possível dizer senão que é uma alegria imensa apresentá-lo neste espaço. Deus o ampare e abençoe, querido amigo, hoje e sempre!

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CA - Eduardo, você é espírita há quanto tempo?
R: Minha família é espírita desde 1985, mas passei a estudar a literatura espírita em 1999, quando cursava a faculdade de Direito.
CA - Como descobriu sua vocação para as leis e a justiça?
R: Meu pai também é membro do Ministério Público. Assim, desde criança sempre acompanhei com muita atenção e interesse o trabalho por ele desenvolvido, sendo que me identifiquei com a ciência jurídica, decidindo que faria vestibular para Direito já com 15 anos de idade.
CA - Você se tornou Promotor de Justiça aos 25 anos. Foi fácil?
R: A aprovação em um concurso público na área jurídica é sempre muito difícil. O concurso para ingresso no Ministério Público de Santa Catarina é dividido em cinco etapas eliminatórias, tendo duração média de nove meses. Só quem é formado em Direito tem noção exata da dificuldade do caminho percorrido durante os inúmeros concursos a que nos submetemos até alcançarmos êxito. Atualmente, sou promotor titular da comarca de Navegantes, no litoral norte de Santa Catarina.
CA - Tinha idéia do que encontraria pela frente trabalhando em uma comarca como Navegantes?
R: Curiosamente, enquanto prestava o concurso, meu pai sempre disse que Navegantes era uma comarca a ser evitada, pela dificuldade e pelo volume de serviço existente. Entretanto, o “destino” acabou me levando a esta comarca. Ao assumir, assustei-me com o volume de serviço existente, mas hoje estou perfeitamente habituado com a comarca e tenho colhido valorosas lições dessa minha passagem por lá.
CA - Como foi deixar a casa dos pais e assumir um cargo de tão grande responsabilidade, simultaneamente?
R: Minha família é muito unida, o que tornou a saída de casa uma momento muito difícil. Somada a responsabilidade assumida, passei por momentos de profunda insegurança até a completa adaptação. Felizmente, Navegantes é próxima a Florianópolis, minha cidade natal, e posso visitar minha família com bastante freqüência.
CA - Houve solidão?
R: Não chegou a haver a sensação de solidão, pois fui bem acolhido pelas pessoas que trabalham no Fórum, as quais considero como grandes amigos. Entretanto, houve vários momentos de medo e insegurança, felizmente superados com a ajuda da família e de amigos.
CA - Há muitos jovens trabalhando no Judiciário?
R: Hoje em dia os jovens tem que decidir muito cedo os rumos a serem tomados para o futuro. Isso acarreta em um número grande de jovens trabalhando como estagiários e bolsistas nos Fóruns, além de haver cada vez mais ingressos de jovens nos quadros do Poder Judiciário e do Ministério Público.
CA - Isso parece improvável, pois os corredores da justiça hoje parecem pouco atraentes à juventude em geral, que prefere corredores de hospitais, corredores financeiros, passarelas ou campos de futebol... Como você vê isso?
R: Tal fato não tem impedido que muitos jovens busquem as carreiras jurídicas. Muitos buscam a oportunidade de servirem de instrumento para implementação de uma vida mais justa para a sociedade. Infelizmente, outros tantos buscam as carreiras jurídicas pelo poder e pelo status decorrente dos cargos de juiz e promotor.
CA - Falando em juventude... jovem, hoje, é sinônimo de confusão?
R: Pelo que posso perceber, atualmente a confusão não é um atributo exclusivo dos jovens. Entretanto, é inegável que a juventude é mais suscetível a conflitos decorrentes da quantidade de informações e cobranças a que são submetidos, incompatíveis qual o grau de maturidade e agravados pela crise moral vivida nesse período de fim/início de século.
CA - As drogas são uma constante?
R: Infelizmente são. É cada vez mais comum o uso de álcool e maconha entre jovens de todas as idades, inclusive entre universitários, sendo que tal postura é vista como perfeitamente normal entre os jovens. Entretanto, a maior preocupação é o aumento do uso de drogas sintéticas por pessoas cada vez mais jovens, sendo possível encontrar crianças na faixa etária de 10 anos de idade viciado em crack.
CA - Houve época em que as gangues dominavam. Hoje ouve-se falar bem menos sobre isso. Elas acabaram? Ou hoje a delinqüência busca trabalhar em grupos pequenos ou mesmo individualmente?
R: De fato, nos últimos anos ocorreu uma profunda mudança no fenômeno da criminalidade. É inegável que a relações interpessoais se tornaram muito mais complexas e dinâmicas, principalmente com o advento da globalização. A criminalidade é fruto da sociedade e como tal é diretamente influenciada pela conjuntura social existente. Assim, a figura das “gangues” foi substituída pela figura do crime organizado, cada vez mais sofisticado, profissional e impessoal. Entretanto, entre os adolescentes infratores, ainda é possível observar a existência de “gangues” nos moldes antigos.
CA - Quais os maiores problemas encontrados em sua comarca?
R: A cidade de Navegantes tem seus maiores problemas decorrentes do crescimento populacional desenfreado. É uma cidade com aproximadamente 45.000 habitantes, com uma grande quantidade de jovens e criança, sem estrutura econômica suficiente para absorver a mão-de-obra existente. Por ser uma cidade de litoral e diretamente influenciada pelo Porto de Itajaí (cidade ao lado), possuí grande incidência de dependentes químicos, usuários de crack, causando um grande número de crimes patrimoniais. Além disso, a cidade de muitos problemas na área da infância e juventude, com grande números de jovens viciados, além de muitos casos de maus tratos e violência sexual doméstica. Já a cidade de Luis Alves, que também faz parte da comarca, é pequena e relativamente tranqüila, tendo como maior problema o grande números de crimes ambientais decorrentes do desmatamento para o plantio de cana-de-açúcar (para a produção de cachaça) e de bananeiras.
CA - A televisão mostra seguidamente, em forma de denúncia, o comércio sexual envolvendo menores de idade. Isso é problema adstrito a áreas pobres de alguns estados ou capitais brasileiras, ou é mal generalizado?
R: Infelizmente é um mal generalizado. Quanto mais carente for o população local, mas sujeita à prostituição infantil. É possível perceber também um grande número de meninas trazidas de cidades do interior ou de outros estados, com a promessa de trabalho nas cidades litorâneas, que acabam sendo trazidas para prostíbulos dessas cidades.
CA - O que fazer para evitar-se a prostituição infantil?
R: A solução da prostituição infantil passa pela reestruturação familiar e pela própria reforma íntima das sociedade. Enquanto houver famílias desestruturadas de valores morais e pessoas que encontrem prazer no relacionamento sexual com infantes, a prostituição infantil será uma mancha em nossa história. Não há como esperar que o Estado solucione o problema: ou a sociedade se conscientiza dele e tome as medidas para combatê-la, ou o problema persistirá sem solução eficaz.
CA - O tráfico de drogas é cada vez mais aberto, mais sucinto. Culpa da lei ou da sociedade?
R: A lei é apenas um texto, um conjunto de regras mínimas de convivência. Ela, por si só, não tem o poder de resolver nada. Temos uma das melhores legislações voltadas para a infância, o que não impede que nossa infância esta sujeita a uma sérias de privações. No caso das drogas, como já citado, existe uma série de pessoas em diversas camadas sociais que acha perfeitamente normal o uso de entorpecentes. Com um mercado consumidor forte, a tendência é que a oferta só aumente. Sendo assim, é inegável que a culpa é da sociedade. Entretanto, não podemos esquecer que esta é composta por indivíduos e é estruturada a partir da família, instituição em profunda crise estrutural e de identidade.
CA - O jornal Folha de São Paulo noticiou há poucos dias a morte de uma adolescente de 14 anos, após aborto clandestino. Na mesma reportagem, erguendo a bandeira da descriminalização da prática do aborto, uma coordenadora das Jornadas pelo Direito ao Aborto Seguro, afirmou que o fato era um "retrato ao vivo e a cores" das conseqüências dos abortos inseguros. Como espírita, qual a sua opinião sobre esta notícia? E como promotor?
R: Tendo em vista que é impossível ser neutro, não há como separar o promotor da pessoa que exerce o cargo. Assim, na condição de espírita, só tenho a lamentar que pessoas que ocupam papel social relevante estejam preocupado em trabalhar com efeito ao invés de trabalhar com a causa. Antes de se falar em aborto seguro, não seria mais sensato falar em uma política social efetiva em busca da conscientização dos jovens por uma vida sexual responsável? Será que a ineficiência do aparato estatal para combater o aborto clandestino deve servir de justificativa para se legalizar o assassinato indiscriminado de nascituros? Vale lembrar que a Constituição Federal, em seu artigo 5o, caput, prevê o direito a vida no rol dos direitos fundamentais, tendo o Código Civil, em seu artigo 2o, considerado o nascituro como sujeito de direitos, sendo que tanto do ponto de vista legal, quando do ponto de vista moral, é inaceitável que a vontade da genitora possa se sobressair ao direito do feto ao seu pleno desenvolvimento.
CA - A reportagem diz ainda que, no Brasil, morrem por ano mais de 2.000 mulheres por complicações na gravidez, aborto, parto ou período pós-parto. Então pergunto: por que a mulher prossegue tão sujeita a riscos, principalmente na área da saúde? Ignorância social ou descaso oficial?
R: Poderíamos dizer que são duas faces da mesma moeda. O descaso oficial existente é fruto da ignorância social. Se a sociedade civil fosse mais organizada e consciente no exercício da cidadania certamente o erário seria melhor aplicado. Infelizmente no Brasil, a maioria das conquistas da área da cidadania são fruto do trabalho abnegado de membros do Ministério Público, respaldados pelo Poder Judiciário, obrigando o Estado a uma melhor prestação do serviço público. Ademais, em alguns casos, o Estado até oferece o acompanhamento, mas a ignorância social, que decorrer do descaso oficial nas políticas voltadas à educação, faz com que as gestantes não procurem o atendimento neonatal, por exemplo.
CA - Mais respeito, dignidade e direitos aos homossexuais: mito ou realidade?
R: É inegável que já se avançou muito no campo dos direitos e do respeito ao fenômeno da homoafetividade, principalmente nas decisões dos Tribunais pátrios, mas ainda há muito para se avançar, principalmente no que concerne a regulamentação legal de alguns direitos. Pouco importa se consideramos tal situação como normal ou não. São pessoas iguais a todos nós e têm os mesmos direitos à felicidade, ao respeito e a tratamento digno.
CA - Entre tantas mudanças sociais e morais, algumas consideradas impossíveis até há poucos anos, eu pergunto: diante disso a família brasileira está mais forte ou está mais frágil?
R: a família está passando por uma fase de profunda transformação, decorrente da forte crises de valores que estamos passando. No momento, a desestrutura familiar é uma triste realidade que termina nos corredores dos Fóruns. Entretanto, tenho esperança que os núcleos familiares consigam se adequar a nova realidade sócio-econômica vigente, e consigam retornar ao seu papel fundamental de base de nossa sociedade.
CA - Muito trabalho com menores transgressores?
R: Sim. Enquanto não houver uma preocupação política de se implementar de forma eficaz o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, nossas crianças continuarão cada vez mais expostas ao uso de entorpecentes e ao ingresso nas fileiras do crime organizado, o que só faz aumentar o número de adolescentes em conflito com a lei.
CA - Há conflito entre a aplicação da lei e os ensinamentos da Doutrina Espírita?
R: Não me parece haver grandes conflitos entre a aplicação da lei e os ensinamentos da doutrina espírita. A legislação brasileira é muito influenciada pelos postulados da Igreja Católica, a qual possuí base moral muito semelhante a do espiritismo. É certo, contudo, que sempre haverá algum conflito, já que a legislação é fruto do trabalho de homens, carregando em seu seio as imperfeições inerentes à própria condição humana.
CA - Alguma estória para contar? Este espaço é seu, fique à vontade.
R: Não teria nenhum fato específico para contar, já que o cotidiano forense é repleto de pequenos casos, todos de relevância para a vida de alguém. Ademais, acredito que a ação divina em nossas vidas não se dá em grandes e marcantes acontecimentos e sim em pequenos detalhes, direcionando o rumo de nossas ações.
Entretanto, não poderia deixar passar a oportunidade para lembrar a todos que as instituições atuantes na manutenção da Justiça são formadas por pessoas, sujeitas à falhas e imperfeições decorrentes da natureza humana. Entretanto, a grande maioria dos operadores jurídicos é abnegada no exercício de suas funções e se a prestação jurisdicional não é tão célere quanto o desejado é pelo fato das limitações materiais existentes e pelo grande aumento no volume de processos, decorrente do aumento da complexidade das relações interpessoais. Ademais, a existência de estruturas estatais voltadas para a administração da Justiça é indispensável para que haja harmonia no convívio social, justamente pelas imperfeições existentes em nossa sociedade.
Agradeço ao Canal Aberto a oportunidade de dividir com todos um pouco de minhas opiniões e desejo que Deus abençoe seus lares! Obrigado.